Contratação de serviços no âmbito do Projeto POCI-03-3560-FSE-00075 – Formação-Ação para PME

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1.       Identificação da entidade adjudicante

- NIF e designação da entidade adjudicante: 503347124 – Associação Florestal do Lima

- Endereço: Rua Poço de Cabaços, nº 61 – Feitosa

- Código Postal: 4990-264

- Localidade: Ponte de Lima

- Telefone: 00351 258944103

- Fax: 00351 258944103

- Endereço eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

2.       Objeto do contrato

- Designação do contrato: Formação-Ação para PME – 2º ciclo – Lote 2

- Descrição do objeto do contrato: Aquisição de serviços de formação e consultoria formativa para PME para execução de candidatura aprovada com a referência POCI-03-3560-FSE-000514 no âmbito do aviso de abertura n.º 08/SI/2019 – Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos de Formação Ação - FSE – Qualificação das PME do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Lote 2

- Classificação CPV – Vocabulário principal: 80500000-9 – Serviços de formação

- Preço base: 97.500,00 € (Noventa e sete mil e quinhentos euros)

3.       Outras informações

A Associação Florestal do Lima adota as recomendações de boas práticas difundidas pelas autoridades públicas nacionais e comunitárias em termos de utilização de fundos públicos. Sendo o objeto do presente contrato matéria excluída (artigos 5º e 6º - A do Código dos Contratos Públicos), garante-se ainda assim o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no Códigos dos Contratos Públicos (C.C.P.), nomeadamente os princípios da concorrência, da publicidade, da transparência e da igualdade de tratamento e não-discriminação.

4.       Local de execução do contrato

Os serviços serão prestados nas instalações das empresas beneficiárias dos serviços ou noutro local designado pela entidade adjudicante.

5.       Prazo de execução do contrato

Os serviços deverão ser integralmente executados no período compreendido entre a adjudicação dos serviços e 31 de Março de 2023.

6.       Documentos de habilitação

Documentos exigidos no convite à apresentação de proposta

7.       Acesso ao convite e caderno de encargos

O acesso ao convite e caderno de encargos deverá ser solicitado pelos interessados à entidade adjudicante através de correio eletrónico para o endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

8.       Prazo para a apresentação das propostas

Até às 23:59h do 3º dia a contar da data de publicação de anúncio na página de internet da entidade adjudicante com o endereço www.aflima.pt

9.       Modo de apresentação das propostas

Através de correio eletrónico para o endereço da entidade adjudicante Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

10.   Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas

66 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas

11.   Critério de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação definidos no convite à apresentação de proposta

12.   Dispensa de prestação de caução: Não

13.   Identificação do autor do anúncio:

Nome: José Carlos Ribas Gonçalves

Cargo: Presidente da Direção