Contratação de serviços no âmbito do Projeto POCI-03-3560-FSE-00075 – Formação-Ação para PME

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1 - Identificação da entidade adjudicante

- NIF e designação da entidade adjudicante: 503347124 – Associação Florestal do Lima

- Endereço: Rua Poço de Cabaços, nº 61 – Feitosa

- Código Postal: 4990-264

- Localidade: Ponte de Lima

- Telefone: 00351 258944103

- Fax: 00351 258944103

- Endereço eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

2 - Objeto do contrato

- Designação do contrato: Formação-Ação para PME – 2º ciclo – Lote 1

- Descrição do objeto do contrato: Aquisição de serviços de formação e consultoria formativa para PME para execução de candidatura aprovada com a referência POCI-03-3560-FSE-000514 no âmbito do aviso de abertura n.º 08/SI/2019 – Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos de Formação Ação - FSE – Qualificação das PME do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Lote 1

- Classificação CPV – Vocabulário principal: 80510000 – Serviços de formação especializada

- Preço base: 48.750,00 € (Quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta euros)

3 - Outras informações

A Associação Florestal do Lima adota as recomendações de boas práticas difundidas pelas autoridades públicas nacionais e comunitárias em termos de utilização de fundos públicos. Sendo a prestação de serviços de formação matéria excluída, garante-se ainda assim o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no Códigos dos Contratos Públicos (C.C.P.), nomeadamente os princípios da concorrência, da publicidade, da transparência e da igualdade de tratamento e não-discriminação.

4 - Local de execução do contrato

Os serviços serão prestados nas instalações das empresas beneficiárias dos serviços ou noutro local designado pela entidade adjudicante.

5 - Prazo de execução do contrato

Os serviços deverão ser integralmente executados no período compreendido entre a adjudicação dos serviços e 30 de Setembro de 2020.

6 - Documentos de habilitação

Documentos exigidos no convite à apresentação de proposta

7 - Acesso ao convite e caderno de encargos

O acesso ao convite e caderno de encargos deverá ser solicitado pelos interessados à entidade adjudicante através de correio eletrónico para o endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

8 - Prazo para a apresentação das propostas

Até às 23:59h do 5º dia a contar da data de publicação de anúncio na página de internet da entidade adjudicante com o endereço www.aflima.pt

9 - Modo de apresentação das propostas

Através de correio eletrónico para o endereço da entidade adjudicante Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

10 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas

66 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas

11 - Critério de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação definidos no convite à apresentação de proposta

12 - Dispensa de prestação de caução: Não

Identificação do autor do anúncio:

Nome: José Carlos Ribas Gonçalves

Cargo: Presidente da Direção