Decreto-Lei N.º 127/2005 de 5 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei N.º 15/2009 de 14 de Janeiro.

Regulamentadas pelo Decreto-Lei N.º 127/2005 de 5 de Agosto, as Zonas de Intervenção Florestal são áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um Plano de Gestão Florestal e a um Plano Específico de Intervenção Florestal e geridas por uma única entidade.