Âmbito

Âmbito

A Associação para a Certificação Florestal do Minho-Lima (ACF Minho-Lima), é uma entidade sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de promover a certificação florestal na região NUTS III Minho-Lima.

A associação implementou um Sistema de Gestão Florestal Sustentável (SGFS), de acordo com o referencial normativo NP 4406, com vista ao desenvolvimento do sector florestal da região. A Associação Florestal do Lima é sócia fundadora desta associação.

Disponibilização pública de documentos do SGFS do Minho-Lima

1 - Política Florestal

Consulte o separador 'Política Florestal'

2 - Avaliação de Indicadores GFS

Os Resultados da Avaliação de Indicadores com caráter de divulgação pública estão disponíveis para consulta na sede da ACF Minho-Lima.

3 - Resumo público do Plano de Gestão Florestal (PGF)

O Resumo público do PGF encontra-se disponível para consulta na sede da ACF Minho-Lima.

Política Florestal

Política Florestal da Unidade de Gestão Florestal da Região Minho-Lima

A Política Florestal é a declaração, pelo responsável do SGFS, quano às intenções e princípios relacionados com o desempenho florestal geral, que proporciona um enquadramento para a atuação e para a definição dos seus objetivos e metas florestais.

Política Florestal da Unidade de Gestão Florestal da Região Minho-Lima (D.01.02.v03)

Esta Política tem por base as orientações do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho, em especial para as Sub-Regiões Homogéneas que se enquadram na NUTIII Minho-Lima.

Como aderir

Como aderir

O proprietário/gestor florestal deverá dirigir-se à Associação Florestal ou à ACF Minho-Lima, manifestando a intenção de adesão voluntária ao SGFS. Ser-lhe-ão prestados esclarecimentos e o apoio necessário para aderir ao SGFS. Será necessário o preenchimento dos seguintes elementos:

- Ficha Individual de Adesão de Proprietário/Gestor;

- Ficha de Propriedade do Aderente;

- Plano de Intervenções Florestais do Aderente (elaborado por um técnico reconhecido);

- Delegação da Gestão (caso se aplique).

Será também necessário entregar cópia da seginte documentação:

BI, NIF/NIPC, comprovativo associado OPF, comprovativo de posse e/ou direito de terra.

Contactos:

Sistema de Gestão Florestal Sustentável

Sistema de Gestão Florestal Sustentável (SGFS)

O SGFS é implementado por uma entidade constituída com o objetivo de promover a certificação florestal na região, a Associação para a Certificação Florestal do Minho-Lima (ACF Minho-Lima) que baseia a sua intervenção no trabalho desenvolvido pelas Organizações de Proprietários Florestais (OPF) do território e nos seus técnicos florestais.

Estrutura do SGFS

A estrutura definida para o funcionamento do SGFS permite e promove a otimização das inter-relações entre os diversos agentes do sector, na região, que voluntariamente se registam no sistema e que são reonhecidos para o efeito.

A Associação para a Certificação Florestal (ACF) é uma entidade regional consituída por um conjunto de entidades locais, regionais e nacionais, que manifestam interesse na participação ativa no processo de promoção da certificação florestal na região, nomeadamente a implementação e manutenção de um SGFS a nível regional.

Agentes do SGFS

Direção da ACF (D)

Órgão social, que assume a função de responsável máximo pelo SGFS, sua implementação, manutenção e revisão, bem como de todo o processo de solicitação e manutenção do certificado PEFC. Deve nomear um representante específico que assegure que os requisitos do sistema de gestão florestal sustentável são implementados e mantidos em conformidade com a Norma 4406 e reporta a conformidade do sistema para efeito de revisão, incluindo sugestões de melhoria.

Comissão Técnica Florestal (CTF)

Órgão técnico e consultivo de apoio à Direção da ACF. Formada por um técnico florestal designado por cada Organização de Proprietários Florestais (OPF) da região qe seja associada da ACF. A CFT estabelece a ligação entre a Direção da ACF e todos os outros agentes, nomeadamente os Aderentes do SGFS, os Técnicos Reconhecidos e os Operacionais Reconhecidos.

Aderentes do SGFS (A)

Proprietários ou gestores florestais de prédios rústicos que incluam espaços florestais inseridos na área da UGF, que aderiram voluntariamente ao SGFS, assumindo para tal um compromisso de cumprimento do(s) seus(s) Plano(s) de Intervenção Florestal e do Referencial Técnico regional e das demais obrigações definidas pelo SGFS. A sua ligação com a ACF é estabelecida de forma autónoma, com o apoio e acompanhamento de um Técnico reconhecido pelo SGFS para o efeito. A execução das ações previstas nos seus PIF e Planos técnicos de execução deverá ser realizada por um Operacional reconhecido pelo SGFS para o efeito.

Técnicos Reconhecidos (TR)

Técnicos florestais que tenham formação superior na área florestal, com experiência mínima de 3 anos em gestão florestal e que solicitem à ACF o respetivo reconhecimento. Têm a responsabilidade de elaborar, acompanhar e verificar o cumprimento do PIF e do Anexo técnico e cumprir e verificar o cumprimento do Referencial técnico regional.

Operacionais Reconhecidos (OR)

Operacionais que solicitem a inscrição assumindo, assim, o compromisso de cumprimento de todos os requisitos do SGFS que se referem à execução das ações previstas nos PIF's dos aderentes.

Organograma ACF Minho-Lima/SGFS

Funções e Responsabilidades dos agentes do SGFS

Direção da ACF (D):

- Responsável pelo SGFS;
- Define a Política florestal da UGF;
- Define os objetivos, metas e compromissos para a UGF;
- Implementa, gere, mantém operacional e revê o SGFS;
- Define a estrutura, funções e responsabilidades dos agentes do SGFS;
- Valida o Plano de Gestão Florestal da UGF;
- Valida o Referencial Técnico regional;
- Valida a avaliação dos Indicadores de GFS;
- Defere acerca dos processos de adesão de proprietários/gestores florestais;
- Defere acerca dos processos de solicitação de reconhecimento técnico;
- Defere acerca dos processos de solicitação de reconhecimento operacional;
- Solicita, a uma entidade certificadora acreditada, a certificação do SGFS;
- Informa a entidade certificadora de qualquer alteração que ocorra ao SGFS;
- Dá a conhecer aos aderentes todas as alterações que vierem a ser introduzidas no SGFS e que possam ter influência na sua gestão individual. 

Comissão Técnica Florestal (CTF):

- Caracteriza a UGF e os aspetos relevantes;
- Avalia os impactes ambientais e sociais;
- Comunica a Política florestal da UGF aos agentes do SGFS, nomeadamente os aderentes, os técnicos reconhecidos e os operacionais reconhecidos, e disponibiliza-a publicamente;
- Elabora e atualiza o Plano de Gestão Florestal da UGF e controla o seu cumprimento;
- Elabora o Referencial Técnico Regional;
- Avalia e monitoriza os Indicadores de GFS e disponibiliza publicamente os resultados;
- Avalia as necessidades de formação dos agentes do SGFS, estabelece e executa o plano de formação para os mesmos;
- Avalia os agentes do SGFS;
- Compila e atualiza a legislação aplicável e disponibiliza-a aos agentes do SGFS;
- Gere a comunicação externa e interna do SGFS;
- Analisa os processos de adesão de proprietários/gestores florestais;
- Analisa os processos de solicitação de reconhecimento técnico;
- Analisa os processos de solicitação de reconhecimento operacional;
- Elabora e atualiza as listas de associados da ACF e de aderentes, técnicos reconhecidos e operacionais reconhecidos do SGFS;
- Controla o cumprimento dos PIF's e do RT regional (amostragem);
- Controla os produtos certificados (amostragem);
- Controla os documentos do SGFS;
- Controla a Operacionaidade do SGFS;
- Inicia as AC/AP e encerra as NC da sua responsabilidade;
- Solicita aos agentes o início das AC/AP e encerramento das NC da responsabilidade destes;
- Dá resposta às informações solicitadas pela Direção da ACF.

Aderentes (A):

- Responsável pela realização das intervenções previstas no PIF, seguindo as especificações do Anexo técnico, e cumprindo e/ou fazendo cumprir o RT regonal;
- Responsável pela confirmação/solicitação do reconhecimento operacional dos executantes das intervenções florestais;
- Acorda com os executantes das intervenções a realização das mesmas;
- Informa detalhadamente a CTF sobre as NC, reais ou potenciais, identificadas;
- Indica as AC/AP e encerra as NC da sua responsabilidade;
- Dá resposta às informações solicitadas pela ACF;
- Está disponível para participação e facilitação em todas as situações decorrentes do processo de certificação do SGFS.

Técnico Reconhecido (TR):

- Solicita o reconhecimento técnico à ACF;
- Apoia e organiza o processo de adesão do proprietário/gestor ao SGFS;
- Elabora os PIF e os Anexos técnicos dos aderentes;
- Acompanha a execução das intervenções previstas nos PIF(s);
- Controla o cumprimento do(s) PIF(s) do aderente e do RT regional, da sua responsabilidade;
- Controla os produtos certificados;
- Informa detalhadamente a CTF sobre as NC, reais ou potenciais, identificadas;
- Apoia e acompanha o início de AC/AP e o encerramento das NC que sejam da responsabilidade de um aderente do qual é o técnico responsável;
- Dá resposta às informações solicitadas pela ACF;
- Está disponível para participar e facilitar todas as situações decorrentes do processo de certificação do SGFS.

Operacional Reconhecido (OR):

- Solicita o reconhecimento operacional à ACF;
- Realiza as intervenções previstas no PIF, seguindo as especificações do Plano técnico de execução, e cumprindo o RT regional;
- Formaliza com os aderentes a realização das intervenções previstas;
- Dá resposta às informações solicitadas pela ACF;
- Está disponível para participar e facilitar todas as situações decorrentes do processo de certificação do SGFS.

Contactos

Contactos

ACF Minho-Lima
Rua Poço de Cabaços, Lote 1 - R/C
4990-344 Feitosa - Ponte de Lima
Tel./Fax: 258 944 103
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